“Compra Sustentável”: Novo livro aborda o consumo institucional como indutor da sustentabilidade

GVces e ICLEI lançam publicação sobre o papel do poder público e das empresas na promoção de práticas de produção e de consumo sustentável 14/12/2012
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Bruno Toledo

O caminho para a sustentabilidade passa necessariamente por uma mudança profunda na forma como utilizamos os recursos naturais do planeta. Se o consumo foi uma força importante para alimentar o processo de desenvolvimento econômico dos últimos séculos – e, consequentemente, a exploração em larga escala dos recursos naturais, o que resultou nas crises ambientais do final do século XX e começo do XXI –, ele também pode ser uma força motriz para novas práticas e novos valores dentro do sistema econômico.

E se o consumo pode ser um indutor da sustentabilidade, os grandes consumidores – os governos e as empresas – podem desempenhar um papel importante nesse processo. O estabelecimento de critérios para compras institucionais “sustentáveis” é um passo importante neste sentido, e é o foco da publicação lançada em 12 de dezembro pelo GVces, Compra Sustentável: A força do consumo público e empresarial para uma economia verde e inclusiva. Realizado em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade/Secretariado para América do Sul, este livro analisa o papel dos consumidores governamentais e empresariais na promoção de práticas mais sustentáveis de produção e de consumo, e de considerações socioambientais na tomada de decisão de compra destes atores. A publicação está disponível ao público e pode ser acessada aqui.

No lançamento do livro foram realizados dois painéis, que discutiram aspectos importantes da temática “compras institucionais sustentáveis” sob a perspectiva do poder público, das empresas, do terceiro setor e da academia.

Compras institucionais sustentáveis: governo, empresas e sociedade

O livro reflete uma mudança recente no tema “consumo sustentável e grandes consumidores”. Se antes o foco se encontrava apenas no lado da procura, das compras e dos contratos públicos, agora os estudos consideram o lado da oferta, das empresas e de suas cadeias de valor. Mais do que leis e regulações, uma questão que emerge atualmente é o relacionamento entre comprador e vendedor, como aponta Mario Monzoni, coordenador do GVces. “Compras institucionais sustentáveis não podem se resumir apenas à inclusão de critérios socioambientais de compra, este tema precisa considerar também a melhoria no relacionamento entre a empresa e seus fornecedores, o engajamento responsável destes atores no tema da sustentabilidade”.

Assim, o caminho para o consumo sustentável passa pela articulação entre governo, empresas e sociedade. Sem este diálogo, não haverá evolução no tema, aponta Luciana Betiol, coordenadora do programa Consumo Sustentável do GVces e uma das autoras da publicação. “Sem articulação e entendimento entre os setores, não conseguiremos construir e consolidar práticas de consumo e de compras sustentáveis”.

Para Ladislaw Dowbor, economista e professor da PUC-SP, o consumo sustentável precisa levar a uma sociedade sustentável. “O consumo sustentável por si só não nos traz nada, precisamos de uma sociedade mais sustentável, que estimule o conhecimento, e não a matéria”. Um aspecto importante para a mudança no padrão de consumo da sociedade está na publicidade que hoje permeia a vida social. “O custo da publicidade está embutido no preço que pagamos pelos produtos que ela vende, o que implica que o consumidor paga para ser incentivado a consumir”.

Consumo público: regulação e práticas

O tema das compras públicas sustentáveis ganhou força recentemente no Brasil com a revisão da Lei nº 8.666/93, que estabelece critérios para contratação de serviços e compra de bens e materiais pelo governo federal. “A alteração desta lei introduziu o conceito de produção e desenvolvimento local como critério de contratação e de compra pelo poder público federal”, explica Florence Laloë, secretária executiva do ICLEI (Secretariado para América do Sul) e uma das autoras do livro. “Este novo contexto regulatório encorajou estados e municípios a pensar no mesmo sentido: transformar a licitação numa ferramenta de desenvolvimento local sustentável”.

No entanto, o caminho para as compras públicas sustentáveis ainda é bastante longo para o poder público brasileiro. “Até setembro deste ano, o sistema orgânico da administração pública federal de compras públicas tinha R$ 28 bilhões em contratos realizados, mas menos de 1% desse valor (cerca de 25 milhões de reais) eram compras com critérios de sustentabilidade”, afirma José Renato Corrêa de Lima, secretário-adjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

No entanto, José Renato concorda que o novo marco legal está incentivando a discussão e a ação política. “Mais recentemente, tivemos o decreto que regulamentou o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, estabelecendo diretrizes de sustentabilidade para compras e contratações públicas, e definindo uma comissão interministerial para tratar de compras públicas sustentáveis”. De acordo com o secretário-adjunto, esta comissão foi instalada no começo do segundo semestre deste ano, e já trabalha na proposta de um plano de logística sustentável.

No Estado de S. Paulo, um dos pioneiros no estabelecimento de critérios de sustentabilidade nas compras e contratações públicas, cerca de 5% do total dispendido no consumo do Estado em 2011 foram gastos com itens que incorporam conceitos socioambientais. Uma das experiências recentes do governo paulista foi a criação de um programa de contratação de produtores locais de gêneros alimentícios, um dos itens mais consumidos pelo poder público estadual.

No entanto, alguns desafios persistem na promoção de critérios socioambientais de compra e contratação pública. “Temos algumas grandes empresas que, diante de todos os benefícios que as licitações públicas dão às pequenas e médias empresas (PMEs), utilizam o artifício de criar PMEs apenas para participar desses processos”, explica Denize Cavalcanti, diretora de políticas públicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de S. Paulo. Outro ponto é a adequação das práticas no âmbito estadual com as políticas e legislações no nível federal. Isso também passa pela capacitação dos servidores que lidam com as compras e os contratos de serviços do governo. “Esta é uma questão informacional importante: como ajudar o servidor público a cumprir com o que está na nova legislação de compras públicas sustentáveis, como capacitar aqueles que lidam com isso, desde os que realizam a compra até os que vão receber o bem adquirido ou que vão gerenciar o serviço contratado”, questiona Luciana Betiol.

Por fim, ainda existe um gargalo importante para as compras públicas sustentáveis: as obras públicas. “Creio que o nosso principal gargalo está na construção civil, já que não temos controle da compra de material para as obras públicas, algo que é feito pelas empreiteiras”, coloca Denize Cavalcanti. Isso ganha uma dimensão maior quando se considera a questão dos grandes eventos esportivos que acontecerão no país nesta década, como aponta Florence Laloë. “Este é um gap enorme no país, já que as grandes obras públicas que estão sendo executadas hoje incorporaram poucos critérios socioambientais”.

Consumo empresarial: empreendedorismo, inovação, gestão e ousadia

“Os gargalos que persistem no campo das compras sustentáveis podem representar oportunidades de negócios para o setor privado”, argumenta Felipe Ansaloni Barbosa, analista de políticas públicas e articulação institucional do SEBRAE-MG. Com o governo e a sociedade sinalizando a importância de critérios socioambientais para a produção e o consumo de bens e serviços, as empresas precisam se alinhar, e o caminho para isso pode ser resumido em quatro palavras: empreendedorismo, inovação, gestão e ousadia.

Um exemplo apresentado no lançamento do livro foi o da AES Eletropaulo, uma das primeiras empresas a abordar a questão do consumo institucional sustentável. Como outras experiências pioneiras, o trabalho começou de forma simples, com poucos profissionais e no plano operacional. “Começamos nosso trabalho de sustentabilidade em compras como um grupo de trabalho, reunindo alguns colaboradores de setores da empresa, num esforço no nível tático”, conta Edmur Vellozo, gerente de suprimentos da AES Eletropaulo. “Hoje, a questão da sustentabilidade está na pauta estratégica da empresa, com políticas, metas e compromissos”.

Tratar de sustentabilidade exigiu alguns direcionamentos para a AES Eletropaulo. “Primeiro, o sincronismo e a colaboração entre compradores e fornecedores; segundo, a gestão do risco e o monitoramento de desempenho do fornecedor em aspectos ambientais; terceiro, o treinamento e capacitação dos profissionais e dos setores que realizam as compras; e finalmente um alinhamento de mercado, a busca por parcerias sustentáveis”, explica Edmur Vellozo. Para ele, dois aspectos emergiram neste trabalho com o tema da sustentabilidade. “Em primeiro lugar, precisamos investir na gestão, na disseminação do conhecimento por toda a organização, o que nos leva ao segundo ponto: precisamos ser ousados para arriscar, questionar e para fazer”.

Para Paulo Branco, coordenador do programa Inovação na Criação de Valor do GVces, as empresas precisam caminhar da linearidade para a circularidade, “sair daquele paradigma do ‘pegar, fazer e descartar’ para o ‘emprestar, usar e devolver’”. Ao tratar da sustentabilidade, as empresas (em especial as grandes) precisam olhar para a sua cadeia de valor. “Quando consideramos a cadeia de suprimentos, percebemos comportamentos e posicionamentos desde a total ilegalidade, com o consumo ilegal de recursos e condições degradantes de trabalho, até a busca pela eficiência e pela inovação”, argumenta Paulo Branco.

As grandes empresas podem induzir a questão da sustentabilidade ao longo de sua cadeia de valor, engajando seus fornecedores para este tema, a partir de três perspectivas, conforme explica Paulo Branco. “Primeiro, o saber, onde os atores compreendem os nexos entre as suas operações e o mundo real; segundo, o fazer, onde revemos processos, desde a qualificação dos fornecedores, passando pela sua avaliação, seu credenciamento e seu descredenciamento, de forma a ir além do tripé preço-qualidade-prazo; e finalmente, o ser, a criação de novos modelos mentais e novas atitudes dos tomadores de decisão”.

Fotos: Thiago Queiroz (GVces)