Compras públicas sustentáveis em debate na Rio+20

Conceitos, arcabouço jurídico e um panorama internacional foram apresentados durante evento paralelo à Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável no Rio de Janeiro 20/06/2012
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 Por Renata Celete (GVces)
Durante a Rio+20, o Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro abriu suas portas para os pesquisadores da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP), em 19 de junho. Luciana Betiol, coordenadora do programa Consumo Sustentável do GVces e Thiago Uehara, pesquisador do programa, apresentaram conceitos e fundamentos das Compras Públicas Sustentáveis, arcabouço jurídico para implementação, legislação e regulamentação da prática no país e o que tem sido feito em outros países do mundo, sobre essa temática.
 
“É por meio da produção e do consumo que causamos impactos ambientais e sociais”, disse Luciana Betiol em sua palestra ao lembrar que essa relação vem motivando discussões no âmbito da ONU há pelo menos três décadas. Em 1972, na primeira Conferência sobre Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, foi levantada a questão da necessidade de revisão dos padrões de consumo do ser humano e os limites do planeta. “A verdade é que de lá para cá, pouco foi feito. Como consumir de forma menos impactante?”, questionou Betiol aos atores envolvidos nessa questão: poder público, setor privado e consumidor final.
 
“Hoje, as compras do governo representam 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil”, ressaltou Luciana Betiol sobre o potencial do governo enquanto agente consumidor e de transformação. “Trazer as informações e ferramentas necessárias para que o poder público trabalhe a partir de considerações baseadas na sustentabilidade é fundamental para alavancar a transformação no modo de se consumir em todos os setores”, defendeu Beitol. A coordenadora do programa Consumo Sustentável do GVces disse que é a partir da iniciativa do governo que o Brasil poderá ter instrumentos econômicos, informacionais e voluntários – como autorregulação, certificação e ações de transparência - para trabalhar a sustentabilidade em compras e aquisições. “O governo deve ser um exemplo e possuir ferramentas de comando e controle da prática de compras sustentáveis no país como um todo”, defendeu Luciana Betiol.
 
O país já apresenta alguns instrumentos jurídicos nesse sentido, como a Política Nacional de Mudança Climática e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ambas possuem artigos que dão permissões expressas para que o poder público utilize a metodologia das Compras Sustentáveis. Outro exemplos apresentados por Betiol foram o Tribunal de Contas da União (TCU), que também possui diretrizes no sentido de agregar critérios ambientais nas contratações públicas, e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que trabalha para modificar a lógica do menor preço nas contratações estaduais. ( Acesse a apresentação de Luciana Betiol em pdf)
 
Do contexto mundial, o pesquisador do GVces Thiago Uehara trouxe referências sobre critérios utilizados para se determinar o que são compras sustentáveis, ao redor do mundo, como aspectos ambientais, direitos humanos, diversidade, compras locais e de pequenas empresas, segurança e filantropia. “Uma pesquisa realizada em diferentes países, revela que a Europa enfatiza o critério ambiental em suas compras e os Estados Unidos o critério de ‘compra de minorias’, como aspectos que contribuem para tornar a aquisição de bens e serviços pelo Estado mais sustentável”, identificou Uehara. “Mas o critério mais utilizado no mundo é o de compras locais e de pequenas empresas”, completou o pesquisador. ( Acesse a apresentação de Thiago Uehara em pdf)
 
Esses e outros assuntos foram discutidos com mais profundidade ao longo das palestras realizadas no Ministério da Fazenda e nas oficinas da parte da tarde, faclitadas por Thiago Uehara e por Maria Piza, subgerente de relacionamento do GVces.