Estudo do GVces aponta elementos importantes para um sistema de MRV no Brasil

Um sistema de monitoramento, relato e verificação de emissões é um passo essencial para o estabelecimento de instrumentos econômicos 25/09/2013
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Bruno Toledo

 

O estabelecimento de um sistema de monitoramento, relato e verificação (MRV) de emissões de gases do efeito estufa (GEE) no menor nível organizacional possível é um passo importante para viabilizar políticas públicas que tenham por objetivo reduzir as emissões junto aos setores econômicos - seja por meio de um sistema de comércio de permissões, seja por tributação das emissões ou incentivos positivos. Este sistema define procedimentos e diretrizes que permitem o monitoramento das emissões através da contabilização, quantificação e divulgação de informações acuradas e devidamente analisadas que auxiliam no acompanhamento do desempenho das fontes emissoras bem definidas, incluindo metas de redução. Além do suporte no desenho de instrumentos econômicos, um sistema de MRV também pode apoiar na orientação e avaliação de políticas já existentes e na construção de novas políticas públicas.

Olhar para as experiências de MRV no mundo e as necessidades e potencialidades do caso brasileiro nesse tema foi um dos focos do primeiro volume do mais recente estudo elaborado pelo GVces, "Requerimentos para um Sistema Nacional de Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões de Gases de Efeito Estufa", com o apoio do Ministério da Fazenda. Ao abordar a elaboração de requerimentos básicos para um sistema de MRV no Brasil, um tema pouco explorado pela literatura técnica espera-se que o estudo motive ainda mais pesquisa e discussão técnica e política sobre MRV no Brasil, considerando seu potencial de geração de informações para orientar decisões estratégicas em mudança do clima.

 

Destaques

A partir da realidade brasileira e de quatro casos de MRV já em execução (Austrália, Califórnia/EUA, Europa, e Nova Zelândia), o estudo analisa os requisitos necessários para a constituição de um sistema de MRV bottom-up, um modelo que coleta e gerencia informações detalhadas sobre as emissões no nível das operações de empresas e organizações, facilitando o acompanhamento das emissões por setor e por agente emissor. Entretanto, este modelo também desafia os gestores no sentido de captar as informações no menor nível possível, o que exigiria capacitação técnica do governo e do setor privado.

Este modelo mais detalhado e aprofundado de MRV também aponta a necessidade de articulação e abertura do governo com todos os setores econômicos contemplados por compromissos (obrigatórios ou não) de redução de emissões. No entanto, o país já está preparado para fazer uma discussão qualificada sobre MRV. Muitas empresas e setores no Brasil já seguem protocolos e iniciativas voluntárias, e para muitos deles medir as emissões tornou-se algo estratégico. Um passo importante é a interação entre os diversos atores e o governo para subsidiar decisões de MRV em sintonia com os envolvidos no tema, articulando-os e engajando-os no debate público.

Essa discussão tem um papel importante no desenvolvimento de diretrizes de monitoramento claras e padronizadas, que auxiliem na definição da abrangência do programa de MRV e especifiquem o nível de exigência quanto à qualidade das informações relatadas.

Além do engajamento e da discussão com os setores econômicos brasileiros, a construção do MRV nacional requer uma governança clara, através de um arranjo institucional bem definido. No que tange à atual política brasileira sobre mudança do clima, não existe uma instância executora de ações, apenas órgãos que apoiam a formulação de políticas e de caráter consultivo.

O estudo aponta dois caminhos possíveis para a construção de arranjo institucional. O primeiro é a construção de uma nova estrutura institucional que possa assumir atribuições executivas das atividades de MRV, o que demandaria uma nova base legal. Já o segundo aproveitaria instâncias já existentes e atuantes no que diz respeito às questões climáticas e ambientais no Brasil. A partir das diretrizes e do arranjo institucional, o programa de MRV precisará ter uma cobertura claramente definida – setores, atividades, empresas e instalações contempladas, e os tipos de gases e fontes de emissão definidos e analisados. Com essa definição, o sistema também precisará garantir a acurácia das informações captadas e dos procedimentos de coleta de dados, de contabilização e de quantificação. Esse processo de verificação poderá ser feito a partir do órgão responsável pela gestão do MRV ou por uma terceira parte independente e de capacidade reconhecida pela autoridade competente.

Outro aspecto ressaltado pelo estudo é a necessidade de harmonizar as iniciativas de MRV no Brasil, de forma a construir um sistema brasileiro, unificado e simples, com os mesmos critérios, diretrizes, instrumentos e metodologias para todos os setores, considerando sempre as especificidades de cada região e de cada setor.

O estudo também aponta a necessidade de se debater mais profundamente a precificação do carbono no Brasil, um tema ainda não tanto explorado na literatura nacional. Um programa robusto de MRV, ao coletar e disponibilizar aos formuladores de políticas públicas informações seguras e com alto nível de detalhes, é uma ferramenta de extrema valia para a escolha das melhores alternativas e para uma compreensão profunda e atualizada do perfil das emissões nacionais como um todo, inclusive no contexto dos compromissos nacionais e subnacionais de redução das emissões de GEE.

Além desse primeiro volume sobre MRV, outros dois estudos buscam contribuir para esse debate. O segundo volume trata do sistema nacional de relato de emissões a partir de uma ferramenta online que permitirá às empresas enviar dados para o órgão responsável definido pelo governo federal, ao passo que o terceiro apresenta os elementos para a construção de um sistema de comércio de emissões.