Estudo do GVces traça diretrizes para a criação de um Mercado de Carbono no Brasil

Apoiado pelo Ministério da Fazenda, primeiro de três volumes já está disponível 04/11/2013
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São Paulo, novembro de 2013 – O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) lança o primeiro de três volumes de um estudo que propõe diretrizes para a criação de um mercado de carbono no Brasil. O documento inaugural abre a discussão sobre a responsabilidade dos atores e os potenciais mecanismos de monitoramento, relato e verificação (MRV) de gases de efeito estufa (GEE).
 
Intitulado ‘Requerimentos para um Sistema Nacional de Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões de Gases de Efeito Estufa’, o trabalho reforça a importância de se viabilizar políticas públicas voltadas à redução das emissões por parte de todos os setores econômicos, seja por meio de um sistema de comércio, tributação das emissões ou ainda incentivos positivos. Nessa linha, o estudo do GVces propõe o estabelecimento de um sistema de MRV bottom-up brasileiro, envolvendo fontes de emissão da Indústria, da energia e da agropecuária, de caráter obrigatório.
 
Os direcionamentos do documento resultam da análise de iniciativas implantadas na Califórnia (EUA), Austrália, Nova Zelândia e União Europeia. Na Califórnia, por exemplo, levou-se apenas dois anos entre a proposição de regulação para o reporte obrigatório de emissões de GEE e a entrada em vigor da regulamentação de um sistema MRV, em 2009. Já em 2001, o programa havia coberto 581 participantes (147 destes eram fornecedores). Naquele ano, as emissões das organizações atingiram cerca de 111 MtCO2 e (aproximadamente 25% das emissões totais do estado da Califórnia), enquanto as emissões de fornecedores chegaram a aproximadamente 307 MtCO2e.
 
Para que o Brasil se aproxime de tais resultados, o estudo do GVces delineia os caminhos que antecedem a criação de instrumentos econômicos advindos de um potencial mercado de carbono no País. Entre eles, a ressalva sobre quais setores, atividades, empresas e instalações deverão ter suas emissões medidas, calculadas e relatadas e o que será monitorado. Nesse sentido, para a elaboração dessas diretrizes, os pesquisadores propõem o envolvimento de órgãos e entidades do setor público e privado, sobretudo associações setoriais dos diversos segmentos econômicos a serem regulados, bem como organizações não governamentais, representantes da academia e instituições de pesquisa.
 
Estudo pioneiro brasileiro com a abordagem MRV bottom up, o documento elaborado pelo GVces é o primeiro passo para a criação de medidas oficiais que estimularão as empresas a produzirem com menos emissões no Brasil. O estudo encara as lacunas existentes na atual Política de Clima brasileira, faz cenários possíveis e levanta desafios.
 
Além do primeiro volume sobre MRV, outros dois documentos serão divulgados em breve: um tratará do sistema nacional de relato de emissões a partir de uma ferramenta online, o que permitirá às empresas enviar dados para o órgão responsável definido pelo Governo Federal; e outro apresentará os elementos para a construção de um sistema de comércio de emissões.
 
O ‘Requerimentos para um Sistema Nacional de Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões de Gases de Efeito Estufa’ está disponível no link: http://www.gvces.com.br/index.php?r=publicacoes/view&id=468
 
Sobre o GVces
Criado em 2003, o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) atua na formulação e acompanhamento de políticas públicas, na construção de instrumentos de auto-regulação e no desenvolvimento de estratégias e ferramentas de gestão empresarial para a sustentabilidade, no âmbito local, regional, nacional e internacional. Essa atuação acontece por meio de atividades: (i) de educação formal e informal; (ii) de pesquisa aplicada e publicações; (iii) de promoção do debate, mobilização e sensibilização da sociedade para o tema; (iv) de comunicação; (v) e de intercâmbio de experiências e informações, que disseminem conceitos e práticas de sustentabilidade em todas as suas dimensões. www.fgv.br/ces
 
Sobre a FGV-EAESP
Criada em 1954, a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) foi a primeira escola de administração fundada na América Latina e mantém uma longa tradição na formação de líderes na área empresarial, governamental e acadêmica. Conhecida como um dos centros acadêmicos de maior prestígio nas áreas de Negócios e Administração Pública, a Escola se caracteriza pelo constante desenvolvimento de pesquisas e estudos pioneiros e pela vanguarda do conhecimento aplicado, divulgados em publicações e projetos realizados em seus diversos Centros de Pesquisas. Nos últimos anos, vários programas de seu portfólio de cursos foram listados em diversos rankings nacionais e internacionais. A FGV-EAESP se destaca como a Melhor Escola de Negócios no Brasil, com nota máxima na avaliação do MEC e como a 1ª instituição da América Latina e uma das poucas no mundo a obter a tríplice acreditação internacional de qualidade de ensino, que inclui o reconhecimento das seguintes agências: AACSB, EFMD e AMBA. www.fgv.br/eaesp
 
Informações para a imprensa:
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