FGVces realiza seminários sobre proteção de direitos em deslocamentos compulsórios em Marabá e Barcarena

Os seminários acontecem em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Ministério Público do Pará 12/03/2020
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Na última semana, a Frente de Proteção de Direitos em Deslocamentos Compulsórios –  iniciativa do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Ministério Público do Pará – deu continuidade à jornada de seminários iniciada em fevereiro. No dia 04 de março, Marabá sediou o terceiro seminário da jornada, com apoio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, e no dia 06 de março, aconteceu o penúltimo encontro da jornada em Barcarena. 

A Frente de Trabalho tem o objetivo de ampliar a discussão sobre a necessidade de elaboração de normativas que tratem especificamente sobre deslocamentos compulsórios, além de aprofundar entendimentos sobre a multidimensionalidade dos danos e complexidade dos processos de reparação.


Em Marabá, o debate aconteceu em um dos auditórios da Câmara Municipal e contou, além da presença dos parceiros da Frente de Trabalho, com a participação da professora Dulce Maria Pereira (UFOP), presente em todas as atividades da Frente, explanando sobre premissas para a reparação integral de danos, fortalecendo a mensagem da necessidade do reconhecimento dos aspectos multidimensionais dos danos sofridos pelos atingidos. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representado por Joarez Nascimento, apresentou a proposta para a Política Estadual dos Atingidos por Barragens, pontuando a necessidade de discutir e ampliar a categoria atingido por grandes empreendimentos. 

A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) expôs a “Resolução nº 10” de 2018, que trata da proteção de direitos em conflitos fundiários, agrários e urbanos, apresentada pela conselheira nomeada pelo CNDH para acompanhar a iniciativa, Eneida Guimarães. No decorrer da jornada, a resolução vem ganhando destaque como um importante instrumento para proteção de direitos em casos de conflitos fundiários. 

Além desse primeiro bloco de debate, que se repete em todos os territórios visitados pela Frente de Trabalho, em Marabá estavam presentes na mesa dois representantes do território: Ayala Ferreira, setor de direitos humanos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e Jerônimo Silva, professor de antropologia da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA). Ambos apresentaram o contexto de conflitos da região, trazendo a necessidade de Consulta Prévia, Livre e Informada, assegurada na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como principal ponto a ser fortalecido diante das pressões para implementação de projetos logísticos, mineração e agronegócio.  Trataram da importância da proteção de direitos dos assentados, necessidade de regularização fundiária para permanência das famílias em seu território, e a necessidade de fortalecimento de resoluções, como a nº10 da CNDH, que garantam proteção de direitos das comunidades.

A violência no campo decorrente de conflitos fundiários foi mencionada diversas vezes tanto pela mesa de debate quanto pelos presentes como um agravante ao contexto dos deslocamentos compulsórios, em que famílias e comunidades se tornam mais vulneráveis. Foi também mencionada a necessidade de garantia dos direitos das comunidades quilombolas, com reconhecimento dos territórios localizados na região. Além da reparação integral dos danos causados às populações indígenas atingidas por projetos de mineração e logística. 

Em Barcarena, no dia 06/03, a reunião aconteceu no auditório da escola Maria Cecília Vasconcellos, localizada na região central da sede municipal. Barcarena é um município com forte presença de povos tradicionais, com comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.


O encontro conduzido pela Frente de Trabalho, também contou com a presença da Professora Dulce Maria Pereira (UFOP), que desde 2015 acompanha os atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão (SAMARCO). Na ocasião, compartilhou com mais detalhes resultados das pesquisas conduzidas pela UFOP na bacia do Rio Doce. A professora reafirmou que a reparação integral dos danos sofridos é um direito dos atingidos, apontando para necessidade de reconhecimento dos aspectos imateriais os compõem. 

O Movimento dos Atingidos por Barragens apresentou mais uma vez a proposta de política estadual para atingidos, abordando também a necessidade de organização social e união dos movimentos e organizações locais em torno da necessidade comum de reconhecimento, e reparação dos danos sofridos. 

A conselheira do CNDH Eneida Guimarães, apresentou a resolução 10/2018 do CNDH, fazendo uma retrospectiva da construção desta resolução, além de apresentar a estrutura organizativa do CNDH. Mencionou nova resolução sobre direitos humanos e empresas, que vem sendo debatida pelo CNDH e que deverá ser aprovada em breve, afirmando que esta deverá ser mais um instrumento para o fortalecimento dos direitos de populações atingidas. A resolução deve também orientar a atuação das empresas diante da necessidade de cessar violações e reparar integralmente os danos causados em decorrência de sua operação nos territórios.  

Representantes do território trouxeram preocupações com a saúde da população do município. Lideranças da Associação Cainquiama e da comunidade Arrozal apontaram dificuldades de serem reconhecidos como atingidos por diferentes episódios de contaminação ambiental resultantes da exploração mineral no município, além da dificuldade e ausência de representações do poder público locais que possam fortalecer suas demandas. 

Dentre as principais demandas surgidas, a segurança e qualidade da água no município, necessidade de recuperação ambiental das áreas contaminadas, preocupações com a saúde da população, além de demandas relativas à regularização fundiária e reconhecimento de territórios tradicionais na região. 

O próximo seminário da Frente de Trabalhos ocorrerá em Belém, no dia 24 de março. A jornada contribui para a elaboração de relatórios, sob responsabilidade do FGVces, sobre as demandas dos territórios visitados, que subsidiarão recomendações que serão feitas pelo CNDH e pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). Apoiarão, também, a construção de um texto base para resolução específica sobre deslocamentos compulsórios que deverá ser elaborada, discutida e aprovada pelo CNDH.