Governos, organizações internacionais e da sociedade civil, empresas e academia discutem avanços e desafios para a agenda de adaptação na COP24

20/12/2018
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Por Mariana Nicolletti

 

Na sintonia de urgência para cortar as emissões de gases de efeito estufa, alcançar emissões líquidas zero até 2050, e não ultrapassar os 1,5°C de aumento na temperatura média global em relação ao nível pré-industrial, a 24ª Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima - COP24 foi também palco para mensagens contundentes sobre os eventos e impactos já em curso – ‘as we speak’.  A pressão advém dos cenários futuros, cada vez mais próximos, e de suas consequências difíceis de prever, mesmo com os 1,5°C (para saber mais vale acessar o Relatório Especial do IPCC, 2018). Também, de relatos e indicadores, que transitam entre PIB e número de vidas perdidas na tentativa de refletir os impactos.  

A COP24 reuniu durante as duas primeiras semanas de dezembro de 2018 mais de 30 mil pessoas, entre diplomatas, especialistas e profissionais de diferentes setores, no Centro Internacional de Congressos de Katowice, na Polônia. O principal objetivo da Conferência foi desenhar as diretrizes para implementação para o Acordo de Paris, o ‘Paris rulebook’, abrangendo uma série de parâmetros comuns sobre prazos e cronograma, metodologias de prestação de contas e relato, transparência, também componentes de suporte para que os países possam incrementar seus compromissos. O desafio, claro, é chegar a um texto que contemple, ou pelo menos não ofenda, os interesses de todas as partes.

Além do lema oficial ‘changing together’, outro slogan frequentemente acalmado durante o evento foi o ‘no one behind’, remetendo a desde sempre questão estrutural  de equidade e justiça nos esforços de mitigação e adaptação à mudança do clima. Especialmente na agenda de adaptação, a questão vai além das fronteiras nacionais e entranha-se no nível dos territórios, onde os impactos se dão e as vulnerabilidades enraízam-se. 

Enquanto as negociações a respeito do capítulo de adaptação do ‘rulebook’ trataram principalmente das diretrizes gerais para elaboração de planos de adaptação, meios de implementação e comunicação de avanços na construção de resiliência, 24 eventos paralelos oficiais (sem considerar dezenas de outros que aconteceram ao largo da agenda do Secretariado da UNFCCC) sobre adaptação e redução de risco de desastre / avaliação de risco foram realizados por diversas organizações não-governamentais.


Pavilhão Brasil na COP24

Esse post traz alguns destaques de 10 eventos paralelos sobre adaptação, que ocorreram tanto nas salas oficiais da Conferência, quanto nos pavilhões dos países (veja na foto ao lado o Pavilhão Brasil, onde foram realizados inúmeros painéis durante toda a COP). Tais eventos foram abertos a qualquer participante da COP24 e contaram com uma grande diversidade de palestrantes, como, por exemplo, representantes de Ministérios de países do Norte e do Sul, WFCO, IKI, GIZ, The Nature Conservancy e também instituições e redes nacionais, como o próprio FGVces  e a Iniciativa Empresarial em Clima – IEC. 

Ação climática transformadora

Aclamada, a ‘transformative mainstream climate action’ diz respeito à  capacidade de oferecer justiça e inclusão. Mais concretamente, trata de fluxos e ativos financeiros. Em 2016, um estudo da London School of Economics estimou em US$ 2,5 trilhões os ativos financeiros globais em risco com  a mudança do clima (Dietz, Bowen, Dixon & Gradwell, 2016). Do ponto de vista do montante necessário para a ‘transição para a economia de baixo carbono’, a International Energy Agency (IEA) apontou que seria necessário, entre 2016 e 2050, o investimento cumulativo global de US$ 40 trilhões em tecnologias de baixo carbono e eficiência energética - mais de US $ 1 trilhão em média por ano – sem considerar  os recursos necessários para adaptação (IEA, 2015).  Nessa linha, o investimento realizado em 2018 parece ter sido menos da metade do necessário: cerca de US $ 140 milhões, segundo o representante do UNEP-FI em evento sobre financiamento da transição.

O ‘mainstreaming’ significa que os investidores precisam atravessar a fronteira do ‘verde’ analisar os investimentos tradicionais, que somam o maior montante de seus portfólios, com a ‘lente climática. No horizonte, vislumbra-se o mercado financeiro refletindo sistematicamente os riscos climáticos em seus métodos e processos de gestão de risco, avaliação de investimentos e precificação.


Adaptation Finance and TCFD Recommendations

Um evento foi inteiramente dedicado à Task Force on Climate-related Financial Disclosures – TCFD, reconhecida como movimento que vem efetivamente promovendo a entrada da agenda de clima nas instituições financeiras e abrindo um novo capítulo no que concerne a transparência, no qual as instituições financeiras também assumem a posição de abrir informações. De qualquer forma, parece ainda ser o início da jornada para que investimentos resilientes de baixo carbono tornem-se o novo ‘tradicional’, especialmente nas instituições fora do circuito europeu.

No entanto, o ‘mainstreaming’, no sentido da inserção da mudança do clima   nas tomadas de decisão estratégicas, concerne também a outros setores. Por exemplo, o de infraestrutura, foco de outro painel, organizado por instituições técnicas e de representação da engenharia, é altamente implicado com a mudança nos padrões climáticos. Para esse setor, a alterações nos limiares das variáveis climáticas, como temperatura, podem tornar inadequados materiais. O assunto também envolve a discussão acesso à infraestrutura e a seus benefícios, bem como a relação custo-benefício de uma intervenção considerando a mudança do clima. 

Sabendo que US$ 9 trilhões podem ser investidos globalmente em infraestrutura nos próximos 15 anos (Global Center on Adaptation), é crítica a gestão de risco 'informada'. Para tanto, foi destacada a contribuição do Sendai Framework for Disaster Risk Reduction trazido pela conexão passado-presente-futuro dentro da avaliação de risco.

Outros frameworks também vêm contribuindo para a integração de clima nas avaliações e instrumentos de planejamento e tomada de decisão; foram mencionados Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e New Urban Agenda. Há outros, tantos que o desafio é correlaciona-los, estabelecer as convergências e complementariedades. Um dos pontos de atenção são os níveis de análise abarcados em cada abordagem; não há dúvida de que atuar em todos os níveis é necessário, a questão é adotar abordagens aderentes e sinérgicas e vincular a análise, o planejamento, a implementação, o monitoramento e a comunicação nos níveis comunitário, municipal, regional, nacional e internacional. 

A ação local articulada à política nacional foi um ponto chave em apresentações e discussões na COP, o que está bastante relacionado ao caminho para a implantação dos NDCs, foco das negociações.

Nível nacional: planejamento e integração de PNAs a NDCs

Como mencionado, uma rota de trabalho na COP24 foi dedicada a traçar diretrizes para o planejamento da adaptação. Em eventos paralelos, representantes de governos nacionais comentaram os esforços em curso para a integração dos Planos Nacionais de Adaptação (PNAs) e Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Foi o caso do Mali, cujo PNA já estava em implementação quando o Acordo de Paris entrou em vigor. A integração de instrumentos de políticas e regulamentações climáticas no Programa de Ação Nacional de Adaptação do Mali foi fundamental para o país ter acesso a recursos internacionais, do Green Climate Fund (GCF) e do United Nations Development Programme, e inserir a agenda no orçamento nacional.

O planejamento é um assunto crucial para adaptação em todos os níveis, nacional e subnacionais. Um planejamento deficiente ou inconsistente resulta em inação ou investimento ineficaz. O Global Center on Adaptation adverte que lidar com as consequências das mudanças climáticas é sete vezes mais caro do que uma ação planejada antecipada. Um dos desafios recorrente nas experiências de planejamento de longo prazo para adaptação é acessar, interpretar e aplicar dados relevantes. Porém, a avaliação do Projeto LatinoAdapta sobre lacunas de informação para adaptação em seis países da América Latina, incluindo o Brasil (cujo diagnóstico foi elaborado pelo FGVces e pelo IEE/USP), reafirma a noção de que há uma enorme quantidade de dados disponíveis e de que a dificuldade está em provê-los de sentido e conectá-los a contextos e necessidades específicos. Portanto, o gargalo é vincular informações e criar narrativas compreensíveis que possam ajudar o formulador de políticas a responder "quais são as características cruciais das políticas a serem implementadas?", com base, por exemplo, nas imagens de satélite do território combinadas cenários climáticos projetados.

Mas isso não é tudo, existem sim lacunas, como de dados históricos observacionais sobre impactos climáticos no Brasil, e impactos e vulnerabilidades locais na América Latina como um todo. As partes interessadas de governo e setor privado também sentem falta de capacidade técnica e informação para alimentar análises econômico-financeiras, como custo-benefício (mais pode ser encontrado aqui) e valoração de serviços ecossistêmicos (para saber mais sobre os desafios envolvidos, a iniciativa TeSE é uma referência).


Evento do LatinoAdapta: Lacunas de conhecimento em adaptação às mudanças climáticas

Experiências de outros países também tiveram espaço nos eventos paralelos, revelando fatores comuns de sucesso, atrelados à liderança nacional e da coordenação da agenda de adaptação. Na Política Nacional de Adaptação da Costa Rica, os marcos foram: integração da adaptação ao planejamento e implementação de regulações, incentivos econômicos e não-econômicos ao planejamento e investimento em resiliência pela iniciativa privada, realização de diversas consultas públicas, inauguração de instâncias participativas e identificação de  ‘champions’ de diferentes setores. Assim como no caso de Mali, Costa Rica, Índia e Etiópia destacaram a importância da ‘governança integrativa’: horizontalmente, entre setores e temas, e verticalmente, conectando os níveis. Além disso, ‘bases científicas’ acessíveis e a construção de narrativas para os tomadores de decisão foram pilares comuns a essas experiências. Ainda, na Índia, um ponto de inflexão na agenda foi a territorialização dos dados climáticos e o estabelecimento de um mercado de serviços climáticos (mais sobre isso pode ser encontrado aqui).

O que está faltando?

Reunindo as conclusões de todos os eventos paralelos, discussões e publicações acessados ao longo da COP24, duas próximas etapas parecem de comum acordo para que os riscos e impactos da mudança do clima e medidas adaptativas sejam incorporadas ao planejamento e à tomada de decisão pública e privada, nacional e sub-nacional: construir o ‘caso positivo’ de adaptação, capaz de deixar claro resultados e benefícios, e dar escala às experiências bem sucedidas. Nesse sentido, a recém-lançada Comissão Global de Adaptação, liderada por Ban Ki-moon, Bill Gates e a CEO do Banco Mundial, Kristalina Georgieva, visa expandir e acelerar a ação de adaptação ao redor do mundo em sete áreas: alimentos resilientes ao clima e segurança da subsistência rural; cidades resilientes; soluções baseadas em ecossistemas; financiamento de adaptação; cadeias de fornecimento globais resilientes; infra-estrutura resiliente ao clima; e proteção social resiliente ao clima.

Não faltam iniciativas a serem acompanhadas, a questão é como elas - e suas abordagens, estruturas e metodologias - criarão ou fortalecerão conexões entre si daqui em diante. Do outro lado do muro, sobre as negociações, vamos aguardar a divulgação dos princípios acordados para a implementação do Acordo de Paris, o ‘livro de regras’, já que o anúncio ‘temos um acordo climático global’ foi feito. Enquanto isso, já sabemos que a próxima Conferência das Partes, a COP25, será realizada no Chile.