GVces e BNDES apresentam ferramenta para mensurar emissões evitadas de projetos financiados pelo Fundo Clima

Seminário internacional reuniu instituições financeiras para refletir sobre ferramentas e incentivos públicos e privados para financiar ações climáticas no Brasil e no mundo 23/04/2015
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Por Bruno Toledo (GVces)

Na luta para conter a mudança do clima e seus efeitos imediatos e futuros, é necessário que haja combinação adequada de políticas públicas com a disponibilidade dos recursos financeiros para viabilizá-las; caso contrário, sua efetividade será limitada. Precisamos de recursos que permitam aos diferentes atores econômicos atuar na construção de uma economia de baixo carbono, e o setor financeiro será elemento chave nessa construção. “Se quisermos que o mundo caminhe para uma agenda de baixo carbono, naturalmente os investimentos precisam levar essa agenda em consideração, observando e procurando diminuir seus impactos sobre o clima”, argumenta Annelise Vendramini, do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV-EAESP (GVces). “Para isso, precisaremos do engajamento da comunidade financeira, daqueles que atuam diretamente sobre a economia real, de forma a permitir que os fluxos financeiros, aliados às políticas públicas, viabilizem a economia verde”.

No Brasil, o Fundo Clima é um dos principais apoiadores financeiros de atividades econômicas de baixo carbono. Constituído pelo Governo Federal como um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, originalmente com recursos advindos da participação especial da exploração do petróleo nacional, o Fundo viabiliza recursos reembolsáveis e não reembolsáveis para apoiar projetos, estudos e financiamento de empreendimentos voltados para a mitigação e adaptação aos efeitos da mudança do clima. O Ministério do Meio Ambiente coordena a gestão dos recursos não-reembolsáveis, enquanto o BNDES é o gestor da aplicação dos recursos reembolsáveis, hoje da ordem de R$ 560 milhões. Até pouco tempo atrás faltavam ferramentas que permitissem aferir de forma técnica a efetividade de cada financiamento.

Assim, em abril de 2013, o BNDES se uniu ao GVces e com apoio financeiro da Embaixada Britânica, via a Latin America Regional Climate Initiative (LARCI), e desenvolveu uma ferramenta para mensurar as emissões evitadas dos gases de efeito estufa (GEE) associadas aos projetos reembolsáveis do Fundo Clima. Esse esforço bem sucedido foi concluído em fevereiro, com a realização de um seminário internacional que reuniu representantes de instituições financeiras nacionais e estrangeiras, governos e especialistas para apresentar a ferramenta e discutir sobre os desafios e as oportunidades do financiamento de ações climáticas no Brasil e no mundo.

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Panelistas durante o seminário internacional, promovido pelo BNDES em São Paulo

 

A ferramenta apoiará analistas financeiros no BNDES que utilizam recursos do Fundo Clima a estimar a real contribuição dos projetos para a redução das emissões de GEE. “Nossa ideia é dimensionar a contribuição do Fundo para a redução de GEE”, explica Martin Ingouville, do BNDES. “Queremos mostrar ao público não apenas o valor financiado, mas também o resultado climático desses recursos”.

Além de ajudar na análise dos projetos atualmente financiados, essa ferramenta permitirá ao BNDES dimensionar a demanda real por financiamentos do Fundo Clima, sinalizando a necessidade ou não de recursos adicionais àqueles atualmente disponibilizados pelo governo brasileiro. “Hoje, o Fundo movimenta R$ 560 milhões, mas a demanda já ultrapassa esse valor”, argumenta Guilherme Cardoso, do BNDES. “Temos um pipeline grande de projetos internalizados no banco, e essa ferramenta será fundamental para mensurar a efetividade do uso dos recursos e para possibilitar a captação de outros tipos de recursos”.

A ferramenta foi inspirada nas metodologias aprovadas e utilizadas pela Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças do Clima (CQNUMC) para aprovação de projetos vinculados a mecanismos de desenvolvimento limpo (MDL), porém usa uma abordagem própria, com métodos de cálculo simplificados de emissões evitadas por projeto em oito dos dez subprogramas existentes no BNDES para o Fundo Clima - carvão vegetal, cidades sustentáveis, combate à desertificação, energias renováveis, florestas nativas, máquinas e equipamentos eficientes, modais de transporte eficientes, e resíduos com aproveitamento energético.

“Ao nos confiar o desenvolvimento dessa ferramenta, o BNDES e os demais parceiros nos desafiaram a entregar uma ferramenta que aliasse rigor técnico e aplicabilidade fácil no cotidiano da tomada de decisão de crédito, de forma a não prejudicá-lo”, explica Mario Monzoni, coordenador-geral do GVces. Para ele, a ferramenta pode ser o primeiro passo para a construção de um referencial robusto para financiamento de ações em clima no Brasil. “A partir dessa ferramenta, acredito que, em dez anos, teremos um banco de dados robusto que relacione projetos e redução de emissões, apoiando o acompanhamento dos projetos já apoiados e o processo decisório de novos financiamentos”.

Desafios e oportunidades para o financiamento climático no Brasil e no mundo

O seminário contou com a apresentação de representantes de instituições nacionais e internacionais que já enfrentam o desafio de financiar a ação climática no Brasil e no mundo - e esse desafio não é pequeno.

“Muito se discute sobre financiamento para ação climática, mas os valores que temos hoje disponíveis são muito pequenos quando comparados com o valor necessário para termos ações efetivas para conter a mudança do clima”, alerta Carlos Klink, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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Carlos Klink (MMA), durante seminário internacional em São Paulo

 

Neste ano, o Fundo Climático Verde, criado pela CQNUMC para financiar atividades de mitigação às mudanças do clima em todo mundo, operará com pouco mais de US$ 10 bilhões, levantados com muito esforço no decorrer do ano passado. No entanto, ainda não existe nenhum caminho concreto que viabilize a proposta apresentada por países desenvolvidos na COP 15 de Copenhague, em 2009, de destinar até US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020.

Para Klink, no entanto, o mundo tem condições financeiras suficientes para arcar com esse custo. “Segundo relatório recém publicado pelo PNUMA, temos mais de US$ 300 trilhões em ativos financeiros no mundo hoje, mas o fluxo de recursos para as áreas de preocupação climática é muito pequeno”. Assim, o desafio político continua sendo como colocar os recursos aonde eles são necessários na luta contra os efeitos da mudança do clima.

Para que isso aconteça, é importante que deixemos de entender a questão climática apenas como um problema ambiental, e passemos a entendê-la também como um desafio da economia e do desenvolvimento em geral. Essa transformação no raciocínio não pode se limitar a alguns atores ou setores: governos, empresas e bancos precisam estar alinhados para que as estratégias de ação climática sejam efetivas.

Para Maria Eugenia Taborda, do Banco Itaú, está na hora dos agentes econômicos e financeiros de despertar para esse novo contexto. “As crises hídrica e energética pelas quais estamos passando evidenciam os impactos das mudanças climáticas sobre os negócios. As organizações precisam aproveitar esse momento para colocar essa agenda como prioritária dentro do mindset de seus gestores e do negócio”.

Além dos bancos comerciais, um tipo de instituição com papel crucial nessa transição para o baixo carbono são os bancos de desenvolvimento nacionais e regionais, importante fonte de financiamento para ação climática nos últimos anos. No seminário, instituições como o alemão KfW (representado por CarstenSandhop), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD, representada por Laurent Duriez e David Willecomme) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, representado por Maria Netto) apresentaram as linhas gerais de suas estratégias de apoio ao financiamento de atividades de redução de emissões e adaptação aos efeitos da mudança do clima em seus respectivos países e no resto do mundo.

Também presente no seminário foi o Green Investment Bank (GIB), da Grã-Bretanha (representado por Edward Eyre). O GIB é um banco governamental, com capital de 3,8 bilhões de libras esterlinas, voltado para investimentos em projetos verdes no Reino Unido, de forma a mobilizar os investimentos do setor privado, e assim acelerar a transição do país para uma economia de baixo carbono.

Essa mobilização crescente de recursos será crucial para que o financiamento das ações voltadas para a mudança do clima ganhe sustentabilidade no médio e longo prazos, mobilizando instituições financeiras de diferentes portes e o setor privado. Mais do que a sustentabilidade desse financiamento, o governo brasileiro pretende que ele se torne parte da estratégia nacional de desenvolvimento, alavancando investimentos estratégicos no Brasil em áreas como infraestrutura.

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Seminário reuniu representantes de bancos nacionais e estrangeiros, além do poder público

 

“Neste novo contexto econômico e fiscal, é importante que programas como o Fundo Clima sejam capazes de mostrar sua efetividade, com mecanismos de monitoramento do uso de recursos que permitam não apenas ter transparência, o que também viabiliza a possibilidade de pleitear recursos de outras fontes além das atuais”, defende Aloísio Melo, do Ministério da Fazenda. “A agenda de clima precisa fazer parte dessa estratégia maior de alavancagem de investimentos no Brasil”.

Nesse contexto, setores como energia e transportes despontam como áreas estratégicas para canalizar boa parte dos recursos financiados voltados para ação climática no futuro imediato – não apenas pela importância econômica deles, mas também por serem grandes emissores no Brasil, com tendência para aumento de suas emissões. “Nos últimos anos, conseguimos reduzir o desmatamento, principal causa histórica das emissões brasileiras, mas as emissões em energia crescem de forma preocupante”, alerta José Goldemberg, ex-ministro do Meio Ambiente e professor da USP.

Confira também matéria publicada na Revista Página22 sobre o lançamento da ferramenta.

Fotos: Felipe Frezza (GVces)