Imazon e GVces lançam publicação de “Marco Regulatório sobre Serviços Ambientais no Brasil”

18/06/2013
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Pesquisa inédita revela que oito estados já possuem regime legal instituindo Pagamento por Serviços Ambientais
 
Apesar do crescente debate sobre mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e da existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto, ainda não havia um estudo comparando essas diferentes iniciativas. Por isso, o Imazon e o Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) conduziram o estudo “Marco Regulatório sobre PSA no Brasil”, com apoio do Observatório do Clima. A pesquisa mapeou iniciativas de PSA, tendo como foco os serviços ambientais florestais nos diferentes biomas no Brasil.
 
Sistemas de PSA permitem que provedores de serviços ambientais recebam benefícios por essa atividade, contribuindo com a valorização dos recursos naturais. Apesar de não existir uma lei federal instituindo uma política nacional de PSA, 28 iniciativas foram analisadas sobre o assunto, incluindo leis e decretos identificados em níveis estadual e federal, assim como projetos de lei federais ainda em discussão relacionados a PSA e REDD+. A maioria das iniciativas encontra-se no Sudeste do país e a outra parte no Sul e na região Norte.
 
Segundo Priscilla Santos, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo, “o levantamento destaca que dentro dos arranjos existentes há predominância de orçamento público, doações e acordos como fontes orçamentárias dos programas de PSA”. Também segundo Priscilla, “a previsão de mecanismos de mercado para PSA ainda é exceção nas leis existentes sobre o assunto”.
 
Quanto aos beneficiários desses pagamentos, na Amazônia as comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas aparecem citados na maioria das leis, enquanto nos outros biomas a predominância é de proprietários, possuidores, agricultores familiares e assentados de reforma agrária.
 
O estudo resume também as contribuições feitas por especialistas de PSA de alguns estados durante o evento “Tendências das Políticas Públicas de Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+ no Brasil”, realizado pelo Observatório do Clima em 17 de junho. Segundo Guarany Osório do GVces, um dos autores do estudo, “os especialistas reforçaram a necessidade de uma lei federal de política nacional de PSA que possa harmonizar as diferentes abordagens das leis estaduais existentes.”
 
Nesse aspecto, uma das recomendações do relatório é que o processo de construção de uma lei federal sobre PSA considere as lições aprendidas com as leis estaduais existentes. “Uma lei federal precisa consolidar experiência positivas e criar um padrão mínimo de conceitos, princípios e fontes orçamentárias para iniciativas de PSA em todo o território brasileiro”, destaca Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e outra autora do estudo.
 
Informações à imprensa:
 
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Sobre o Imazon
O Imazon é um instituto de pesquisa cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia por meio de estudos, apoio à formulação de políticas públicas, disseminação ampla de informações e formação profissional. O instituto é uma associação sem fins lucrativos e qualificada pelo Ministério da Justiça do Brasil como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
O Imazon foi fundado em 1990 e sua sede fica em Belém, Pará. Em 22 anos, publicou cerca de 400 trabalhos científicos e técnicos. Desse total, 163 correspondem a artigos científicos veiculados em revistas científicas internacionais ou capítulos de livros. Foram também publicados 43 livros, 17 livretos e mais de 175 relatórios técnicos e documentos estratégicos para políticas públicas.
 
Sobre o GVces
O Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces) da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) é um espaço aberto de estudo, aprendizado, reflexão, inovação e de produção de conhecimento, composto por pessoas de formação multidisciplinar, engajadas e comprometidas, e com genuína vontade de transformar a sociedade. Sua missão é expandir continuamente as fronteiras do conhecimento contribuindo para um desenvolvimento sustentável, no âmbito da administração pública e empresarial. O GVces trabalha no desenvolvimento de estratégias, políticas e ferramentas de gestão públicas e empresariais para a sustentabilidade, no âmbito local, nacional e internacional. Seus programas são orientados por quatro linhas de atuação: (i) formação; (ii) pesquisa e produção de conhecimento; (iii) articulação e intercâmbio; e (iv) mobilização e comunicação.
 
Sobre a FGV-EAESP
Criada em 1954, a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) foi a primeira escola de administração fundada na América Latina e mantém uma longa tradição na formação de líderes na área empresarial, governamental e acadêmica. Conhecida como um dos centros acadêmicos de maior prestígio nas áreas de Negócios e Administração Pública, a Escola se caracteriza pelo constante desenvolvimento de pesquisas e estudos pioneiros e pela vanguarda do conhecimento aplicado, divulgados em publicações e projetos realizados em seus diversos Centros de Pesquisas. Nos últimos anos, vários programas de seu portfólio de cursos foram listados em diversos rankings nacionais e internacionais. A FGV-EAESP se destaca como a Melhor Escola de Negócios no Brasil, com nota máxima na avaliação do MEC e como a 1ª instituição da América Latina e uma das poucas no mundo a obter a tríplice acreditação internacional de qualidade de ensino, que inclui o reconhecimento das seguintes agências: AACSB, EFMD e AMBA.