Instrumentos Econômicos para a Gestão de Recursos Hídricos

Saiba mais sobre o workshop realizado pelas Iniciativas Empresariais do GVces sobre a utilização de instrumentos econômicos voltada para a gestão de recursos hídricos no Brasil 21/11/2017
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Desde 2016, as Iniciativas Empresariais do GVces uniram-se para trabalhar o tema de recursos hídricos como uma agenda comum a partir de uma perspectiva multidisciplinar. Em 2017 trabalhamos duas frentes temáticas: 

  1. cocriação um mapa de indicadores para a gestão e tomada de decisão sobre recursos hídricos;
  2. promoção do debate sobre instrumentos econômicos aplicados a água, a partir de conceitos e experiências em curso no Brasil, bem como referências de outros países.  

Esta última frente foi implementada por meio de um workshop com economistas, biólogos, engenheiros, gestores de empresas, órgãos de governo e organizações da sociedade civil. Realizado na FGV, o evento assumiu o objetivo de promover o entendimento sobre como esses instrumentos podem ser aplicados para o fomento do uso mais eficiente, equitativo e justo dos recursos hídricos. 

Começamos com uma breve introdução sobre o caráter econômico de recursos hídricos, apresentado por Gustavo Velloso (GVces), com o intuito de aprofundar o entendimento sobre as bases conceituais para o tema e refletir sobre as possibilidades e potenciais contribuições da aplicação de instrumentos econômicos à gestão dos recursos hídricos no Brasil.

Para dar um panorama de como está atualmente a gestão nacional e subnacional de água no País, contamos com a apresentação realizada pelo Alexandre Teixeira da Agência Nacional de Águas (ANA) que ressaltou a importância de dados e informações precisas para a gestão, priorização e tomada de decisão. Esse tem sido um grande foco do trabalho da Agência, tanto análise de dados, como construção de relatórios técnicos.

Com o intuito de conhecer experiências de cobrança pelo uso da água ouvimos uma instituição pública, com Sergio Razera (Comitê de Bacia PCJ), e uma empresa, com Marco Antônio (Sanasa). De acordo com Sérgio Razera, as diretrizes para cobrança estabelecem que ela incide sobre os usos que estão sujeitos a outorga e que o montante arrecadado dever ser destinado, em sua maior parte, ao financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos. Marco Antônio, representante da SANASA, enfatizou que no caso da Bacia PCJ a cobrança volta integralmente para a agência e que um ponto positivo é a necessidade apresentar o planejamento de aplicação para acesso ao recurso. “Graças a estes investimentos Campinas tem a menor perda do país, uma batalha árdua e contínua para o setor”.

O bloco sobre financiamento para projetos na agenda de água visou explorar as oportunidades e barreiras ao acesso a financiamento para projetos de gestão de recursos hídricos. Aberto por Annelise Vendramini (GVces), cuja mensagem principal foi a complexidade sistêmica em que o tema água está imbricado; grande parte das atividades econômicas afetam a disponibilidade de água, assim como a infraestrutura hídrica impacta outras agendas e planos. Neste sentido, Thadeu Abicalil (Banco Mundial) salientou a importância da transversalidade na agenda de gestão de recursos hídricos: que sejam trabalhados os nexos água, saneamento, energia, economia, agricultura, meio ambiente e indústria e explicitadas as relações entre temas, por exemplo, segurança hídrica e a pobreza. De acordo com estudos, o custo implicado pelo aumento de eventos extremos em 20 anos foi de R$182,8 bi (75% desse total em prejuízos, 25% em danos).

Raphael Stein, do BNDES, apresentou as fontes de recursos utilizados pelo banco, tanto as nacionais como de fontes externas. Em ambos os casos fazem parte dos requisitos para o beneficiário o cumprimento à legislação ambiental - tanto o licenciamento como outorgas de direito de uso -, capacidade de pagamento e cadastro comercial satisfatório.  Alexandre Gazzotti (Itaú) concluiu o painel com o trabalho do banco Itaú-Unibanco de incorporação dos Princípios para Investimento Responsável da ONU (PRI ONU), os quais visam à integração de questões socioambientais na avaliação de investimento. De acordo com Gazzoti um desafio para o setor é quantificar estas questões de forma pragmática, mostrar resultados e ao mesmo tempo ser coerente com os desafios que o país está enfrentando.

Do lado da economia real, o Projeto Nascentes, apresentado por Helena Carrascosa, busca alternativas para viabilizar a restauração ambiental em São Paulo, trabalhando em conjunto biodiversidade e segurança hídrica. O projeto integra a demanda por restauração e iniciativas locais e regionais; identifica-se empresas e ONGs que trabalhem com restauração, mapea-se proprietários que tenham interesse em fazer a restauração em suas propriedades e a identifica-se pessoas físicas ou jurídicas que possuam obrigação ambiental.

Outro arranjo para viabilizar tanto a restauração quanto a manutenção da floresta de pé foi apresentado por Tiago Barreto, que trouxe o Projeto Produtor de Água (Fundação espaço Eco – BASF), com foco na promoção do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) a proprietários rurais que realizam a conservação do solo, restauração florestal e conservação das florestas existentes em suas propriedades.

Concluiu-se a oficina com exemplos de Mercados de direitos de uso de água, apresentados por Gustavo Velloso (GVces), um instrumento ainda sem experiências formais no Brasil. Assim, a apresentação serviu como provocação para pensarmos em possibilidades para sua aplicação no País. 

Clique aqui para acessar o relato completo da oficina. Para mais informações recomendamos o Estudo de Aplicação de Instrumentos Econômicos à Gestão dos Recursos Hídricos em Situações Críticas, desenvolvido pela equipe do GVces junto à ANA, sobre as possibilidades de aplicação de instrumentos econômicos à gestão dos recursos hídricos no contexto brasileiro, principalmente em situações de escassez hídrica.

Baixe aqui as apresentações realizadas na oficina.