O pensamento do ciclo de vida como abordagem sistêmica para a tomada de decisão das compras públicas

Aplicabilidade da ACV e a abordagem do pensamento de ciclo de vida nas compras públicas
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A avaliação de ciclo de vida (ACV) como ferramenta para apoiar a integração de atributos de sustentabilidade nas compras foi mencionada em documentos internacionais, como a Agenda 21 e o Plano de Implementação da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, dos quais o Brasil foi signatário. Nacionalmente, a ferramenta encontra respaldo legal, em nível federal na Política Nacional de Resíduos Sólidos e em normas da administração pública federal que tratam das compras públicas sustentáveis. Contudo, há poucos estudos e iniciativas consolidadas no Brasil que dão luz à aplicabilidade da ACV e à abordagem do pensamento de ciclo de vida nas compras públicas.

Tal constatação indica dois encaminhamentos necessários para avançarmos nessa agenda, ambos pautados na conceituação teórica do termo: definir o entendimento sobre ACV nas políticas públicas que a mencionam, a fim de trazer clareza e possibilitar a incorporação da ferramenta nas compras e não o seu distanciamento, e reconhecer e enumerar capacidades e limitações de um estudo de ACV para que haja um alinhamento e a superação de expectativas não cabíveis para a ferramenta. Espera-se que, a partir da disseminação dessas informações, a gestão pública tenha mais aptidão para, gradativamente, olhar de forma sistêmica para os impactos socioambientais de suas decisões de compras e contratações.

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