Política Fiscal Verde no Brasil

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O presente relatório busca compilar e descrever as ferramentas existentes para avaliação de política fiscal, visando capturar seu impacto sobre as mudanças climáticas (potencial de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa - GEE), desempenho econômico (potencial de crescimento do Produto Interno Bruto - PIB) e potencial de criação de empregos.

O projeto "Green Fiscal Policy in Brazil" tem por objetivo munir o elaborador de políticas públicas de informações sobre os instrumentos de política fiscal em uso no Brasil, em especial os tributos, que possuem potencial para promover uma economia verde.

O documento é dividido em quatro partes. Na primeira, apresentamos os cenários - internacional e nacional - em que o tema “Política Fiscal Verde” está inserido, ilustrando o histórico de incorporação das questões socioambientais nos processos e documentos multilaterais, assim como no ordenamento jurídico-institucional brasileiro, destacando o chamamento para o protagonismo do Estado no uso de instrumentos econômicos – em particular fiscais – para a promoção de uma economia verde e inclusiva.

A segunda parte apresenta revisão ampla sobre abordagens qualitativas e ferramentas (modelos) capazes de avaliar os impactos de políticas e instrumentos fiscais sobre variáveis ambientais, principalmente emissões de gases de efeito estufa, além das econômicas (PIB e emprego, principalmente). Dentro do possível foram identificados:

- Principais características do modelo, como: tipo de abordagem (equilíbrio geral, econométrico, ou outra), alcance (global, regional, nacional, multirregional), horizonte temporal (estático, intervalo de anos, análise ex ante ou ex post).

- Principais fundamentos ou princípios de funcionamento do modelo.

A terceira parte discorre sobre a função ambiental dos tributos, em particular, analisando as políticas nacionais de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e de Resíduos Sólidos, com o objetivo de construir argumentação necessária para uma intervenção qualitativa – ou por indução do Estado – na ordem econômica, por meio de instrumentos tributários, para que se tenha viabilizada a busca da condição de sustentabilidade, sem que, com isso, se adote um modelo fiscal que seja insuportável ao setor produtivo, garantindo segurança jurídica aos negócios privados.

Finalmente, a quarta parte apresenta as considerações finais, trazendo um conjunto de recomendações.

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