Setor empresarial debate consumo sustentável e política de resíduos sólidos em Conferência Livre de Meio Ambiente

Evento foi preparatório para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente 12/09/2013
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A produção e o consumo sustentáveis e a redução dos impactos ambientais foram debatidos na Conferência Livre de Meio Ambiente, realizada na Câmara Americana de Comércio (Amcham), em São Paulo. Promovido por meio de uma parceria entre a Força Tarefa de Meio Ambiente do Comitê Brasileiro do Pacto Global, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), e Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (GVces), o evento contou com a participação de cerca de 100 representantes de empresas, setores e instituições envolvidos no debate sobre a gestão de resíduos sólidos.

Entre os principais desafios para o setor empresarial estão questões relacionadas à logística reversa e ao consumo sustentável, que impactam diretamente na produção, além de outras prerrogativas estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010.

Durante a Mesa Redonda “Resíduos Sólidos: produção, consumo e impactos socioambientais”, Aron Belinky, do GVces, destacou que a geração de resíduos e seus impactos é primordialmente uma questão social. “O voluntarismo não basta. Há que se assumir as responsabilidades compartilhadas, sem transferi-las mais para as futuras gerações ou para o meio ambiente.”, afirmou. De forma complementar, Patrícia Blauth, do Instituto Menos Lixo, destacou a face cultural da questão dos resíduos sólidos. “A massificação da propaganda tem efeito direto em modelos de consumo insustentáveis e na geração de lixo. Temos que entender que aterrar é esconder o lixo, o que não é natural”, pontuou. Juliana Speranza, do Núcleo de Economia Socioambiental da USP, reforçou que a responsabilidade compartilhada - dos fabricantes e importadores, dos consumidores e de agências reguladoras – deve ser vista como uma oportunidade de investimentos e incentivos à inovação, ecodesign para se buscar caminhos para o desafio de uma nova economia compatível com os ecossistemas naturais. Finalizou afirmando que a responsabilidade deve ser assumida por produtores, com metas e compromissos internacionais, consumidores, repensando suas taxas de geração, e o governo, regulando essa dinâmica.

Carlos Rossin, da PwC Brasil, trouxe estatísticas interessantes: “De 1970 a 2013 a população brasileira cresceu 12%, mas a geração de resíduos aumentou 90%, sendo que o gasto com resíduos é bem inferior à média mundial. O PIB atual privilegia consumo e produção, que levam para um cenário de esgotamento do planeta”. André Vilhena, do CEMPRE, apontou que em sua visão, “Ainda que a discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos tenha levado 20 anos no Congresso Nacional, houve avanços no País. Os números oficiais de reciclagem são inferiores à realidade. A maior parte da reciclagem não vem do poder público, mas de iniciativas pontuais, em especial dos catadores”. Mesmo assim, Vilhena salientou a falta de planejamento como um gargalo da gestão: “A maior parte das prefeituras brasileiras ainda nem apresentou plano municipal de resíduos, ainda que a meta seja para 2014” e, complementou ressaltando que o setor empresarial não assumirá responsabilidades além de sua titularidade. finalizou.

A Conferência Livre de Meio Ambiente foi um fórum preparatório para a IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e que será realizada de 24 a 27 de outubro, em Brasília. Como resultado da Conferência Livre, o setor empresarial elaborou dez propostas para as temáticas “Produção e Consumo Sustentável” e “Redução de Impactos Ambientais”. São elas:

 

Produção e Consumo Sustentáveis

  • Isentar da carga tributária os produtos, na proporção de seu conteúdo proveniente da reciclagem pós-consumo com origem comprovada nos sistemas oficiais de Logística Reversa.
  • Garantir a ampla abordagem, com referências normativas e legais, ferramentas e exemplos práticos, da temática 'Produção e Consumo Sustentáveis' dentro do Programa Nacional de Educação Ambiental no contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  • Financiar, subsidiar e fomentar continuamente a Pesquisa & Desenvolvimento de inovações e tecnologias para viabilizar o aproveitamento de materiais de difícil comercialização, reaproveitamento e reciclagem de ciclo fechado, sub ou supraciclagem.
  • Assegurar no Código de Defesa do Consumidor e estruturar sistema público de controle e inibição de práticas de obsolescência programada, garantindo maior vida útil aos bens duráveis e semi-duráveis e, consequentemente, a geração de resíduos sólidos.
  • Oferecer amplos incentivos, inclusive fiscal e tributário, às empresas que optarem pela migração para a economia de serviços, por exemplo, que ofereçam a locação de produtos que estejam atrelados como meio de promoção de serviços para os consumidores. Exemplo: Aparelhos de TV e conversores de sinal necessários aos serviços de conteúdo pago.

 

Redução dos Impactos Ambientais
  • Estruturar sistema de apoio técnico, financeiro e fiscal para municípios, com objetivo de regularizar o tratamento adequado dos resíduos e, também, para empresas, para estruturação das cadeias de valor para uso de reciclados e na promoção da reciclagem.
  • Introduzir sistema público e transparente de monitoramento, reporte e verificação das metas de redução, reutilização e reciclagem através da logística reversa, como meio de promover o diferencial competitivo das empresas e estimular o design sustentável de produtos e serviços.
  • Promover ampla revisão e harmonização, com participação intersetorial, das leis ambientais e tributárias, nos níveis federal, estadual e municipal que estejam correlacionadas à PNRS e à logística reversa (ex.: transporte e armazenamento de resíduos).
  • Reconhecer os créditos de logística reversa dos catadores e estruturar sistema de controle e rastreabilidade, como meio de cumprimento da obrigação de logística reversa e reconhecimento do serviço ambiental de triagem prestado pelas cooperativas.
  • Apoiar e garantir a elaboração e implementação dos PMGIRS's com contratos de longo prazo com os operadores dos serviços, auditados periodicamente por agência pública reguladora a ser criada.